janeiro 07 2021 0Comentários

Falta de AVCB pode gerar multa ao condomínio

Você sabia que a falta de regularização para dar início ao funcionamento de um condomínio pode gerar multas bastante altas? Pois é. Neste artigo, vamos te ajudar a ter uma visão sobre o AVCB e o que pode acontecer se o condomínio não estiver certificado.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, AVCB, é um laudo técnico que certifica a segurança da edificação contra riscos de incêndio. O documento, a depender da região do país, pode ter outro nome, pode ser obrigatório em edifícios comerciais, residenciais ou mistos e ainda ter regras e condições específicas.

Dentre os objetivos para a exigência da certificação estão a proteção à vida, dificultar a propagação de um incêndio, preparar o edifício para controlar e eliminar um foco de incêndio e reduzir os riscos de dano ao patrimônio e ao meio ambiente.

Geralmente os edifícios mais novos já são entregues com o AVCB, no entanto, em caso de prédios mais antigos, que foram construídos antes das atuais leis, muitas vezes é necessário adaptação. Caso contrário, a exposição aos riscos pode acarretar multas e, claro, acidentes ou mesmo mortes.

Como é a regularização?

Alguns condomínios que não possuem o AVCB podem adiar a obtenção do documento por causa dos custos. No entanto, vale lembrar as consequências da falta desse laudo tão importante, que acaba saindo bem mais caro.

Para a elaboração do laudo AVCB geralmente são cobradas: taxa de análise e taxas de vistoria. Essas taxas são calculadas com base na metragem quadrada e com base na Unidade Fiscal de cada estado.

Os valores costumam ser maiores para os condomínios que ainda não possuem o documento. Ou seja, aqueles que vão tirar pela primeira vez e precisam ainda custear um projeto técnico. No caso dos que pretendem apenas atualizar, o valor pode aumentar caso sejam necessárias adequações, como mudanças estruturais, reformas, etc.

De acordo com um Projeto de Segurança Contra Incêndio, alguns itens são verificados para obtenção do AVCB:

  • Atestado de brigada de incêndio em dia;
  • ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando como deve;
  • Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente;
  • CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo;
  • ART de para-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro;
  • Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia;
  • Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio;
  • Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc. 

Prejuízos da irregularidade

  • Há despreparo em situações de incêndio e risco à vida dos condôminos
  • Caso o prédio não tenha ou esteja vencido, algumas seguradoras não pagam o valor do prêmio após acidente, alegando falta de segurança
  • Dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal na justiça
  • Se o prédio estiver irregular mesmo com o AVCB dentro da validade, o corpo de bombeiros tem o direito de advertir, multar e até cassar a licença
  • As multas variam de R$ 276,10 a R$ 276.100,00 conforme a gravidade da infração

Consulte o AVCB do seu prédio

Acesse o site https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx, clique em “Pesquisa Pública” e escolha a consulta de Licenças por número ou endereço. Insira os dados solicitados e veja o documento.

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