Termos de uso da plataforma Zangari

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ZANGARI

Atualização: 18 de março de 2022

Para utilizar os nossos serviços, é importante que você leia com atenção todo o conteúdo abaixo, assim, poderá conhecer as regras que regem a relação estabelecida entre você e a ZANGARI ADMINISTRADORA DE BENS.

1.DEFINIÇÕES

Abaixo esclarecemos alguns conceitos, para melhor entendimento dos Termos de Uso e Serviços.

1.1. ZANGARI ADMINISTRADORA DE BENS: ZANGARI ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.454.594/0001-13, com sede à Rua Joaquim Floriano, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04534-011 é a administradora de condomínios contratada pelo Condomínio dos usuários para realizar sua administração. Passaremos a chamar a Zangaria Administradora de Bens unicamente como ZANGARI.

1.2. Usuário e/ou Usuários:

1. Condomínio/Associação: Organização cadastrada sob um CNPJ constituída por diversos proprietários de um espaço e que também compartilham áreas em comum. É representado pelo síndico. Passaremos a chamar Condomínio e Associação simplesmente como CONDOMÍNIO
2. Moradores/Associados: Pessoas físicas ou jurídicas integrantes ou utilizadores do Condomínio e cadastradas na Plataforma ZANGARI, exclusivamente em razão do seu vínculo com o CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO, e contrato existente entre este e a ZANGARI. Passaremos a chamar os Moradores/ Associados unicamente como CONDÔMINOS.

2. ADESÃO AOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS

2.1. O presente instrumento regula as condições de uso da Plataforma e é vinculado ao contrato existente entre o CONDOMÍNIO e a ZANGARI.

2.2. A utilização dos serviços oferecidos através da Plataforma, indica expressamente a concordância com todos os termos presentes neste instrumento, sendo assim, será considerado que você não foi induzido a utilizá-la por qualquer outra pessoa, mas sim por livre e espontânea vontade.

2.3. VOCÊ CONCORDA QUE A ZANGARI CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. O Usuário reconhece expressamente que, a ZANGARI é uma empresa que presta serviços de administração de bens e condomínios e fornece a seus clientes licença de uso do software desenvolvidos por ela, por intermédio de empresas contratadas, para a utilização de serviços e facilidades oferecidos pela própria ZANGARI e pelo CONDOMÍNIO.

3.2. A ZANGARI, findo o contrato com o CONDOMÍNIO, rescindirá a licença do aplicativo aos Usuários.

3.3. A ZANGARI somente licencia o aplicativo Plataforma aos USUÁRIOS cujo CONDOMÍNIO tenha firmado com a ZANGARI contrato de prestação de serviços com a previsão de fornecimento de tal funcionalidade aos condôminos.

3.4. Os Usuários se comprometem a utilizar a Plataforma com boa-fé, e de acordo com a moral e os bons costumes.

3.5. É expressamente proibido a utilização da Plataforma para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso que possa prejudicar a ZANGARI, outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem tais informações com terceiros.

3.7. É de total responsabilidade dos próprios Usuários responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros Usuários, à Plataforma ou à própria ZANGARI, decorrentes do uso das funcionalidades da Plataforma.

3.8. Os USUÁRIOS reconhecem que a ZANGARI não será responsável por quaisquer atos por eles praticados dentro da Plataforma, e que qualquer questão relacionada deverá ser tratada diretamente com o CONDOMÍNIO, ou, se o caso, com o prestador de serviço eventualmente contratado através da Plataforma.

3.9. A ZANGARI não poderá ser responsabilizada por atos ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, praticados dentro da Plataforma, cabendo aos próprios Usuários responderem por seus atos.

4. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. A Plataforma oferece soluções fáceis e práticas de interação entre seus USUÁRIOS.

4.1.1. Através da Plataforma ZANGARI os Moradores/Associados poderão:

(i) Visualizar cobranças em aberto da sua unidade e obter 2ª (segunda) via de boletos;

(ii) Realizar reservas e consultar a disponibilidade de espaços/serviços comuns;

(iii) Acessar notícias do condomínio;

(iv) Acessar documentos do condomínio/associação, tais como atas de reunião, convenção e/ou documentos de prestação de contas;

(v) Comunicar-se com o síndico e administradores através da Plataforma;

(vi) Criar uma rede de relacionamento através de classificados, achados e perdidos;

(vii) Participar de Assembleias Virtuais;

(viii) Visualização e liberação de acessos de visitantes ao condomínio, bem como notificação e visualização de recebimento de encomendas;

(ix) Contratação de serviços para sua unidade, tais como seguro, chaveiro, eletricista, encanador, dentre outros, quando disponível na plataforma.

(x) Outras funcionalidades, de acordo com a evolução e/ou customização da Plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DA ZANGARI

5.1. A ZANGARI é comprometida com elevados padrões de excelência, e aplica seus melhores esforços para que você desfrute da máxima qualidade e segurança nas operações realizadas através da Plataforma. Contudo, devido às características inerentes ao ambiente online e ao estado da técnica em matéria de segurança, interação com o sistema e conexão com a rede, as garantias fornecidas pela ZANGARI são limitadas, conforme as disposições a seguir.

5.2. Estado da Técnica: O estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios, defeitos ou imunes a ataques cibernéticos ou atividades de hackers. Assim sendo, a ZANGARI não garante que o Plataforma operará ininterruptamente em sua capacidade plena anunciada ou estará totalmente livre de erros e a salvo de perdas, ataques cibernéticos, vírus, atividades de hackers ou qualquer outra intrusão de segurança. Contudo, havendo problemas críticos que impeçam o bom desempenho da Plataforma, a ZANGARI se compromete a utilizar de seus melhores esforços para sanar o quanto antes tais problemas, bem como, aplicará as melhores técnicas e políticas de segurança disponíveis no mercado. Para tanto, a ZANGARI:

(i) Poderá suspender uma ou mais funcionalidades da Plataforma; e

(ii) Não será responsabilizada por quaisquer danos, diretos ou indiretos, lucros cessantes, punitivos ou consequenciais que porventura venham a ser sofridos por você ou por terceiros, devido às ocorrências relacionadas ao estado da técnica conforme definido neste item.

5.3. Particularidades da Plataforma: A Plataforma ZANGARI não foi desenvolvido especificamente para um Condomínio/Associação ou um Usuário, nem tampouco para atender suas necessidades específicas. Isto posto, a ZANGARI não garante que a Plataforma irá atender integralmente todas as necessidades e particularidades de cada Condomínio/Associação ou Usuário.

5.4. Equipamentos, Serviços ou Softwares da ZANGARI: A ZANGARI, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, coligadas, prepostos, contratados, contratantes ou licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes, direta ou indiretamente, do uso da Plataforma ou dos serviços oferecidos através da Plataforma, mesmo que a ZANGARI tenha sido avisada sobre tal possibilidade.

5.5. Equipamentos, Serviços ou Softwares de Terceiros: A ZANGARI, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, coligadas, prepostos, contratados, contratantes ou licenciantes não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, consequenciais ou lucros cessantes sofridos por você, ou por terceiros em decorrência de defeitos ou mau funcionamento de equipamentos ou softwares de terceiros. Portanto, a ZANGARI não será responsável, inclusive, pela eventual incompatibilidade da Plataforma com o sistema operacional ou com o hardware do dispositivo que o Usuário venha a utilizar para executar o aplicativo.

5.6. Casos Fortuitos / Força Maior: Não haverá quaisquer responsabilidades da ZANGARI decorrentes eventos de força maior e/ou casos fortuitos, tais como, interrupção total ou parcial do fornecimento de energia ou acesso à internet, guerras, revoltas, protestos públicos, desabamentos de edifícios, tempestades, ataques cibernéticos, sabotagem, decisões judiciais especificamente impeditivas, legislações ou regulamentos expressamente proibitivos, entre outros, que levem à má prestação de serviços ou mau funcionamento da Plataforma.

5.7. Isenção de Conteúdo: A ZANGARI não tem a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar ou controlar o acesso, conteúdo ou os dados transmitidos ou armazenados por você ou por qualquer Usuário, por conseguinte, a ZANGARI não tem qualquer responsabilidade sobre quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas por qualquer Usuário. Portanto, a ZANGARI não é e não será responsável:

(i) Pelas definições de valores de cotas condominiais, taxas de juros ou outras penalidades incidentes pela mora, ou de despesas, cujo fornecimento é responsabilidade exclusiva do Condomínio/Associação; e

(ii) Perante o Morador/Associado, por qualquer penalidade, pecuniária ou não, imposta pelo inadimplemento de suas obrigações, ainda que haja alegação que a inadimplência ocorreu devido à indisponibilidade da Plataforma, seja por que motivo for. Portanto, você está ciente que deverá programar o pagamento de suas obrigações com boa antecedência da data de maturidade ou estar preparado para suportar sozinho e integralmente as consequências do eventual inadimplemento de suas obrigações.

5.8. A ZANGARI não se responsabiliza por qualquer conteúdo indevido gerado pelos Usuários, e nem será responsável por quaisquer danos que os Usuários aleguem ter incorrido como resultado de tal conteúdo.

5.9. Assembleias Virtuais: A utilização da videoconferência integrada a Plataforma, para realização de assembleias virtuais, se dá por meio de aplicativo de terceiro, denominado “Zoom”. Dessa forma, havendo indisponibilidade do “Zoom”, não será compreendido como responsabilidade da Plataforma ZANGARI.

5.10. O Usuário declara estar ciente e concordar em defender, isentar e indenizar a ZANGARI referente a qualquer alegação, qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes do uso e acesso da Plataforma.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. Como condição para utilizar a Plataforma ZANGARI, você deverá, necessariamente:

(i) Ser maior que 18 (dezoito) anos e plenamente capaz; ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;

(ii) Não utilizar a Plataforma para fins ilegais;

(iii) Não utilizar a Plataforma para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

(iv) Não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(v) Não se fazer passar por terceiros;

(vi) Não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (tais como, cavalos de tróia, malware, etc.);

(vii) Não praticar quaisquer atos que violem qualquer legislação ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicáveis;

(viii) Cumprir todas as legislações aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil e do território onde o Usuário resida;

(ix) Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(x) Ser o único responsável pelo conteúdo, informações e dados que vier a disponibilizar na Plataforma ZANGARI;

(xi) Não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(xii) Cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;

(xiii) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, smartphone e conexão com a rede;

(xiv) Não extrair ou tratar dados para finalidades distintas daquelas para as quais foram coletados e veiculados no sistema, inclusive levando em conta a aquiescência do possível titular e sua motivação;

(xv) Não copiar modificar, aprimorar, adaptar, traduzir, fazer melhorias, criar trabalhos derivados baseados em, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, reduzir a qualquer forma humana ou perceptível por máquina ou contornar qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou permita a derivação do código-fonte do Software ou de qualquer parte dele;

(xvi) Não fazer engenharia reversa dos Produtos, de qualquer parte deles ou de qualquer composição feita usando os Produtos;

(xvii) Não copiar qualquer parte do Software, exceto uma (1) cópia completa para fins de arquivamento e/ou backup, ou conforme expressamente autorizado pela Stratasys por escrito;

6.2. A Plataforma poderá oferecer aos Usuários funcionalidades que permitam que eles expressem opiniões pessoais através de comentários, realizações de enquetes, fornecimento de dados, entre outros. Nesse caso, o Usuário declara concordar e estar ciente que é de sua exclusiva responsabilidade todo e qualquer comentário/conteúdo inserido na Plataforma, não sendo possível imputar qualquer responsabilidade ou danos eventualmente causados à ZANGARI.

6.3. O Usuário declara ainda que é responsável por todas as interações, e as consequências causadas por elas, com os demais Usuários cadastrados na Plataforma.

6.4. O Usuário está ciente que a ZANGARI não possui qualquer obrigação de monitorar tais interações realizadas entre os Usuários na Plataforma.

6.5. O Usuário declara que é responsável por qualquer conteúdo gerado por ele na Plataforma, seja através de texto e/ou imagens, bem como exclusivo e único responsável pelas suas devidas consequências.

6.6. A utilização da plataforma ZANGARI poderá ser cancelada a qualquer tempo e independente de notificação prévia: (a) caso a ZANGARI tome o conhecimento, por si ou por terceiros que você violou qualquer disposição do presente Termo de Uso, por qualquer modo; ou (b) caso o vínculo jurídico-comercial mantido entre ZANGARI ADMINISTRADORA DE BENS e o Condomínio/Associação se extinga, seja por que motivo for.

6.7. A disponibilização do sistema aos Moradores/Associados se dá por derivação da contratação entre a ZANGARI e o CONDOMÍNIO, de sorte que a responsabilidade por eventuais reclamações, informações imprecisas, acessos criados indevidamente ou qualquer outra questão referente à administração do ambiente recai exclusivamente sobre o referido CONDOMÍNIO, que figura como controlador dos dados.

7.CONTEÚDO DIVULGADO POR TERCEIROS

7.1. Todo o conteúdo divulgado por terceiros é de única e exclusiva responsabilidade da pessoa que o divulgou, que responderá por toda demanda relacionada a tal conteúdo.

7.2. A ZANGARI não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

7.3. O Usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido de terceiros por meio da Plataforma ZANGARI, bem como a sua utilização, será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a lhe ser causados.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A ZANGARI respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

8.2. O direito à propriedade intelectual decorrentes da funcionalidade do site e dos aplicativos ofertados pela ZANGARI pertencem a ela e às empresas desenvolvedoras e de suporte das referidas ferramentas.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Os presentes Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas legislações aplicáveis, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de legislações.

9.2. Usuário e ZANGARI concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados na comarca de São Paulo, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais benéfico que lhe seja.

9.3. A ZANGARI se reserva ao direito de modificar as regras previstas neste termo a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações serão comunicadas na Plataforma, cabendo ao Usuário se inteirar da atualização. Além disso, recomendamos que o Usuário visite com frequência a seção Termos de Uso em nossa Plataforma, e leia periodicamente todos as condições que envolvem esta relação.

9.4. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@zangari.com.br ou  se deseja informações relacionadas ao uso de dados pessoais, contate nosso encarregado através do e-mail privacidade@zangari.com.br.