O Projeto de Lei 4438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato.
O deputado Fred Costa (Patriota-MG) é autor da proposta, apresentada à Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar espera contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, ainda que maltratá-los seja considerado crime no Brasil. Ele cita pesquisa realizada pelo Ibope, em 2019, segundo a qual 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais. Entre os principais atos, a pesquisa destacou animais passando fome (50%) ou sede (42%) e sendo agredidos (38%). No entanto, apenas 17% das pessoas disseram ter feito alguma denúncia.
“Além dos atos mais alarmantes de violência e abandono de animais, proliferam os casos nos quais as pessoas não têm ciência de suas responsabilidades ao se tornarem tutoras de um animal de estimação. Em muitas situações, o animal pode sofrer mesmo que não esteja submetido a abuso direto. Um caso comum é o animal mantido sem água e alimentação adequadas. Também comete crime aquele que mantém o animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar”, lista Fred Costa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja o texto na íntegra aqui.
COMPARTILHAR
WHATSAPPSIMILARES
Como tornar o seu condomínio mais sustentável?
Deixar o condomínio mais sustentável é uma missão de síndicos e moradores, todos preocupados em cuidar do meio ambiente. Saiba mais.
Como organizar a festa junina no condomínio?
A organização da festa junina no condomínio requer muita atenção e dedicação. Você sabe o que fazer? Confira aqui!