A LGPD nos condomínios é mais uma medida que veio para reforçar a segurança das pessoas envolvidas e de seus dados.
Apesar de não coletarem dados para fins lucrativos, todo condomínio lida com dados pessoais. Seja de condôminos, visitantes ou funcionários.
Por isso, é fundamental que o condomínio garanta a essas pessoas que o processo de coleta de dados está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Neste post, vamos dar algumas dicas de como aplicar a LGPD nos condomínios.
Continue com a gente!
Como funciona a LGPD?
O foco da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) é proteger o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, nos meios físico e digital.
Para que tudo corra dentro dos conformes, existem algumas normas para a coleta, compartilhamento e armazenamento de dados de cada cidadão.
O que eu devo responder ao coletar um dado?
É importante responder ao responsável pelos dados quais informações pessoais são coletadas, tempo, como eles serão tratados e protegidos.
Vale ressaltar que, as organizações que não estiverem dentro da legislação, podem receber sanções. Uma delas é a proibição parcial ou total de atividades correspondentes ao tratamento de dados.
Como citado no início deste post, os condomínios lidam diariamente com o tráfego de dados. Por isso, é imprescindível que estejam adequados à LGPD, tanto os residenciais quanto os comerciais.
Cuidado ao compartilhar os dados coletados
Já falamos que um dos passos para uma gestão eficiente é a comunicação, né? Dê uma olhada no blog para relembrar.
Portanto, estabeleça uma finalidade para os dados coletados e saiba quem realmente precisa ter acesso.
Limitar ao máximo o número de pessoas com essas informações é uma forma de evitar que os dados caiam em mãos erradas.
Tem mais dúvidas sobre o assunto? O GetPrivacy fez uma matéria com as 10 perguntas e respostas sobre vazamento de dados e LGPD.
É importante dar uma olhada.
Outro ponto de atenção importante é com o descarte das informações.
Atente-se!
O que fazer para adequar a LGPD nos condomínios?
Para aplicar a LGPD nos condomínios deve ser um processo cuidado, explicativo e de segurança.
Controle e avalie quais dados serão tratados pelo condomínio
É preciso fazer um levantamento dos dados que serão tratados pelo condomínio, levando em consideração condôminos, visitantes e funcionários.
É importante ter em mente quem realmente precisa ter acesso aos dados, avaliar a segurança do armazenamento, estabelecer um prazo para o descarte dos mesmos e tomar cuidado com uma coleta demasiada.
Termos de consentimento
Criar termos de consentimento sobre os dados é um importante aliado para reduzir os riscos para o condomínio. Além disso, ajudam a comprovar que os moradores.
Comunique a finalidade da coleta de dados
Essa etapa é importante para que seja feita de maneira oficial, por meio de uma Assembleia com a presença dos condôminos.
Portanto, explique a finalidade, direitos, quem manipula e as medidas de segurança desses dados
Por exemplo, em um condomínio que há o controle de acesso através da Biometria ou Reconhecimento Facial deixar esses pontos claros é fundamental para transmitir mais segurança.
Quer saber mais sobre tudo o que envolve a rotina condominial? Acesse nosso blog com diversos temas para você.
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